Em Portugal, o uso de calçado de proteção é obrigatório para trabalhadores que exerçam atividades onde exista risco de lesões nos pés, como quedas de objetos pesados, perfurações, cortes, escorregões, ou exposição a substâncias químicas e altas temperaturas.

De acordo com a legislação portuguesa, mais especificamente o Decreto-Lei n.º 348/93 e a Lei n.º 102/2009 (Regime Jurídico da Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho), os empregadores têm a responsabilidade de avaliar os riscos no local de trabalho e fornecer aos trabalhadores o equipamento de proteção individual (EPI) adequado, incluindo o calçado de proteção.

Portanto, o calçado de proteção é obrigatório para:

• Trabalhadores da construção civil.
• Trabalhadores industriais (metalurgia, manufatura, entre outros).
• Trabalhadores em armazéns ou locais de armazenamento de materiais.
• Trabalhadores agrícolas e florestais.
• Profissionais que manuseiem substâncias químicas ou tóxicas.
• Outros setores onde o risco de lesão nos pés esteja presente.

O empregador deve garantir que os trabalhadores utilizem o calçado de proteção adequado às suas funções e condições de trabalho, assegurando a conformidade com os requisitos de segurança estabelecidos por lei.